A Suldouro deixará de receber nos seus ecocentros (Sermonde, Gestal, Lobão, Souto e Vilar do Paraíso) Óleos Lubrificantes Usados a partir de 1 de junho de 2025.

Os utilizadores que habitualmente usufruíam deste serviço e aqueles que dele venham a necessitar podem encontrar locais alternativos de recolha junto da Sogilub (contactos disponíveis no final do texto).

Esta medida, tomada após a garantia de que existia uma alternativa para a deposição deste tipo de resíduos, é aplicada no âmbito da reserva de serviço público para a gestão de resíduos, aplicada a concessões como a Suldouro, a partir de 1 de janeiro de 2025, que circunscreve a gestão de resíduos urbanos à definição estabelecida na alínea ee) do artigo 3.º do Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro.

Na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 102-D/2020 define como Resíduos Urbanos os provenientes:

1. De recolha indiferenciada e de recolha seletiva das habitações, incluindo papel e cartão, vidro, metais, plásticos, biorresíduos, madeira, têxteis, embalagens, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, resíduos de pilhas e acumuladores, bem como resíduos volumosos, incluindo colchões e mobiliário; e
2. De recolha indiferenciada e de recolha seletiva provenientes de outras origens, como de estabelecimentos de comércio a retalho, serviços e restauração, de estabelecimentos escolares, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de empreendimentos turísticos, ou outras, caso sejam semelhantes aos resíduos das habitações pela sua natureza e composição e correspondem aos resíduos classificados na Lista Europeia de Resíduos (LER).

No mesmo Decreto-Lei, no artigo 36º do Anexo I, a Agência Portuguesa do Ambiente lista os resíduos domésticos perigosos, entre os quais não inclui os Óleos Lubrificantes Usados. Motivo pelo qual a Suldouro deixa de poder receber este tipo de resíduos nos seus ecocentros.

O DL n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro e os respetivos anexos estão disponíveis aqui

Os pontos alternativos de recolha podem ser encontrados através de: Linha Ecolub: 808 20 30 40 ou https://www.sogilub.pt/pontosderecepcao/